Quarta-feira
08 de Abril de 2020 - 

Acompanhe seu Processo

Insira seu email e senha cadastrados para acesso:

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Salvador, BA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Salvador, BA

Máx
30ºC
Min
25ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belém, PA

Máx
29ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Belém, PA

Máx
31ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Belém, PA

Máx
29ºC
Min
24ºC
Chuva

Sábado - Belém, PA

Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .
França 0,43% . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,22 5,22
EURO 5,68 5,68
PESO (ARG) 0,08 0,08

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Cassada decisão do TJ-SP que aplicou juros compensatórios de 12% em desapropriação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que estipulou juros compensatórios de 12% ao ano para a remuneração do proprietário de um imóvel desapropriado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A decisão se deu na Reclamação (RCL) 36199. O relator determinou que o TJ-SP, em nova decisão, observe o entendimento sobre a matéria fixado pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2332. Na ocasião, o Plenário decidiu que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária, no caso em que haja imissão prévia na posse (ato judicial que transfere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus, do qual está privado pelo Poder Público que declarar urgência e depositar o preço ofertado em juízo, antes do julgamento final da causa). A decisão confirma liminar dada anteriormente pelo relator para suspendendo os efeitos da decisão do tribunal paulista. Leia mais: 19/8/2019 - Ministro suspende processos de desapropriação por alegada violação a decisão do STF 17/5/2018 - STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação  
23/03/2020 (00:00)

Contate-nos

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Belém/PA

Rua Tiradentes n°  391  Sala 04
-  Reduto
 -  Belém / PA
-  CEP: 66053-330

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Salvador/BA

Rua Miguel Burnier nº  185
-  Barra
 -  Salvador / BA
-  CEP: 40140-190
+55 (71) 999201814
Visitas no site:  3064370
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.