Comitê revisa plano dedicado à infância
O Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que congrega 25 instituições e entidades governamentais e não-governamentais, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 13, no Fórum Criminal de Belém, para revisar o plano estadual dedicado a combater abusos e garantir direitos desse segmento. As principais medidas nesse sentido, adotadas recentemente, foram a criação de uma Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que já conta com a infraestrutura física e será instalada em 2018, e a lei 13.431, que entrará em vigor também no próximo ano, e estabelece a garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha. A Lei determina que a escuta da criança e do adolescente em situação de violência seja feita por meio de escuta especializada a fim de evitar a repetição do sofrimento. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que integra o comitê, foi representado na reunião pela juíza Mônica Maciel, titular da Vara de Crimes contra a Criança e Adolescentes. A magistrada destacou a função social dos debates e ações do Plano. “Os debates são extremamente importantes, a coparticipação dos integrantes, da sociedade, que têm papel muito importante no auxílio a crianças vítimas de violência sexual. O projeto acaba tendo um outro viés pela questão de seu papel social, porque existe uma ação preventiva e não somente repressiva”. Uma das atividades em estudo a ser acrescentada ao plano estadual é o projeto Minha Escola Meu Refúgio, que leva orientação e prevenção às comunidades escolares, que aprendem a reconhecer os sintomas de abuso e providências a serem tomadas nos casos. Elaborado em 2014, e com término previsto incialmente para 2016, o Plano Estadual começou a ser revisto a partir de setembro de 2017, a fim de que se tornasse decenal e terminasse em 2024. A revisão do plano está na fase de elaboração e após sua conclusão será feita uma consulta pública. O Comitê de Enfrentamento conta com a participação de 25 entidades governamentais e não governamentais, além do TJPA: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil (PC), Polícia Militar, Superintendência do Sistem Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lar Fabiano de Cristo, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), Propaz , Ministério Público Estadual (MPPA), Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), Grupo de Mulheres Prostitutas do Estaado do Pará (Gempac), Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa), Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e outras.