Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (1º)
A Lei 13.847/2019, publicada recentemente no Diário Oficial da União, dispensa as pessoas com HIV aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial. Esse será o tema do quadro Direito Civil com a advogada Daniela Torres. O programa discute como vai ficar a questão da reciprocidade entre os países após a assinatura de um decreto presidencial que isenta cidadãos dos EUA, Canadá, Japão e Austrália de visto para a entrada em território brasileiro. Quem vai falar sobre essa decisão e qual resultado ela traz para o Brasil será o advogado especialista em Direito Internacional Mauricio Ejchel. Vale a pena investir no mercado de criptomoedas? O especialista e palestrante Lucas Evangelista compartilhará dicas e estratégias sobre a troca eficiente e legal de bitcoins e outras moedas digitais, no quadro Finanças. No quadro OAB no Ar, o Revista Justiça trata dos projetos da Comissão do Advogado Jovem e Iniciante da Subseção de Ceilândia, com o diretor do Conselho Jovem Advogado da OAB/DF, que também é o presidente da comissão, Adjânyo Costa. No quadro Dicas do Autor, o assunto será o livro “O Código T – A fórmula da Transformação”, que traz uma imersão baseada no tripé observar, analisar e transformar. O programa conversa com a autora da obra, a consultora em Gestão Estratégica de Pessoas e Comportamento Humano Alexandra Fabri. O Governo Federal acaba de lançar o Plano Nacional de Internet das Coisas, que visa regular e estimular a tecnologia no País, inserindo cada vez mais à internet no cotidiano das pessoas. O advogado especialista Direito Digital Tito Malta esclarece as dúvidas sobre as implicações do ponto de vista jurídico. Locais com terra fértil em condições de plantio devem se tornar mais escassos. Esse é um dos cenários apontados no relatório da Plataforma Intergovernamental de Políticas Científicas sobre Biopersidade e Serviços de Ecossistema (IPBES), da Organização das Nações Unidas (ONU), pulgado recentemente. O assunto é tema de debate no quadro Sustentabilidade com o gerente de Economia da Biopersidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, André Ferretti. Segunda-feira, às 8h.
O Giro pelo Mundo destaca que uma criança imigrante morre a cada dia em todo o mundo. Empresas americanas não obedecem proibição de venda de componentes à empresa de telecomunicação chinesa Huawei. Na Síria, ONG denúncia desvio de ajuda humanitária do país. O ouvinte também confere atualizações sobre América Latina e Direitos Humanos com a colunista Olívia Ricarte, membro da Academia Latino-Americana de ciências humanas, no quadro Latinitudes. Segunda-feira, às 11h.
O Defenda Seus Direitos desta segunda-feira é sobre Direito do Consumidor. Na coluna Dicas para o Consumidor desta edição, a advogada Taízi Fonteles fala sobre o atraso na entrega ou extravio de produtos comprados pela internet, esclarece a quem o consumidor deve recorrer e se a responsabilidade é do fornecedor ou dos correios. O advogado Vitor Guglinski conversa com o ouvinte sobre produtos em promoções e se a lei permite que os estabelecimentos limitem a quantidades de produtos em promoção que o cliente pode adquirir. Já no quadro Entrevista, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor fala sobre propostas apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações para coibir as ligações indesejadas de telemarketing. Entre as principais medidas, está a necessidade de obtenção de consentimento expresso do consumidor para que a empresa entre em contato para a oferta de produtos e serviços. Segunda-feira, às 13h.
O Programa Justiça na Tarde desta segunda-feira vai abordar os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho. E, para o quadro de serviço, o programa fala sobre feminicidio. Segunda-feira, às 14h.
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Fonte: Rádio Justiça
