Corregedoria do TJPA abre investigação
Por determinação da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi instaurada sindicância administrativa para apurar suposta transgressão aos deveres funcionais, descritos no art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), dos juízes Raimundo Moisés Flexa e Marco Antônio Castelo Branco.
Conforme a portaria Nº 068/2019-CJRMB, publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira, 17, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, considerou os fatos constantes no expediente nº 2019.6.001864-2 e decisão subsequente exarada pela Corregedoria. A medida tem como base o art. 8º, parágrafo único da Resolução n. 135/2011 do CNJ. A juíza auxiliar da CJRMB, Rubilene Silva Rosário, conforme a mesma portaria, presidirá a sindicância, com prazo de 30 dias para conclusão.
