Gestores de Precatórios se reúne em Manaus
Magistrados e servidores do Judiciário de todo o Brasil que atuam na gestão de precatórios participam, em Manaus/AM, da 9ª reunião ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão que, a partir de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norteia e orienta a gestão precatória empreendida pelos tribunais estaduais no País. Acompanham os trabalhos e discussões sobre o tema, pelo Tribunal de Justiça do Pará, o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do Judiciário paraense; o juiz auxiliar da Presidência, Lúcio Guerreiro; a coordenadora da Central de Conciliação de Precatórios, juíza Silvia Mara Bentes; e a secretária de Gestão de Pessoas, Patrícia Bacelar. O encontro, aberto nesta quinta, 15, e que se estenderá nesta sexta, 16, vai abordar temas de interesse da magistratura, como a “Gestão de precatórios: responsabilidade”; “Acordos realizados no juízo conciliatório: regime especial e regime geral”; “A revisão da conta no setor de precatórios: a coisa julgada e o erro material”; “O processamento do precatório: agilidade e segurança” e “Apresentação de boas práticas”. O juiz José Nilo Ribeiro Filho, diretor-presidente da CNGP, ressaltou a importância do encontro, que ocorre a cada três meses, lembrando que, nas reuniões, são trocadas experiências técnicas e jurídicas sobre o tema “auxiliando os tribunais, por exemplo, na interpretação de normas e na própria gestão dos precatórios”, comentou. Da mesma forma, o secretário-geral da CNGP, juiz Isaías Andrade Lins Neto, acrescentou que a boa gestão no segmento de precatórios é uma determinação constitucional, lembrando que a reunião também tem este propósito. “Temos uma série de atribuições originadas na Constituição a qual impõe, por exemplo, a agilidade no pagamento de precatórios como regra e cujo retardo (deste pagamento) pela parte dos credores – geralmente entes Públicos – implica em crimes de responsabilidade e improbidade”, apontou o secretário, explicando que ao final do encontro, as discussões devem compor enunciados para orientar o trabalho dos tribunais. Participando da reunião, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Castelo Bonfim, evidenciou a importância das discussões. “Estamos cumprindo uma determinação do CNJ e ressalto a importância do compartilhamento de boas práticas para o aprimoramento da gestão dos tribunais estaduais”, comentou. O encontro foi aberto oficialmente, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli.
