INSTITUCIONAL: Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal analisa o teor de sete notas técnicas
O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) analisou, no dia 15 de maio, o teor de sete Notas Técnicas que visam a auxiliar os magistrados da Justiça Federal no julgamento de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. A reunião do Grupo Decisório do CIn, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), foi realizada em ambiente virtual.
Participaram do encontro a corregedora-geral da Justiça Federal e diretora do Centro de Estudos Judiciários, ministra Maria Thereza de Assis Moura; a representante da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Assusete Magalhães; os vice-presidentes ou representantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), desembargadores federais Theophilo Miguel (TRF2), Consuelo Yoshida (TRF3) e Luís Alberto D’ Azevedo Aurvalle (TRF4), os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral e os juízes federais e servidores integrantes do Grupo Operacional do CIn.
Deliberações - As três primeiras Notas Técnicas analisadas pelo Grupo Decisório, referentes a Ruído, Tempo Rural e Competência para Ações Impugnativas de Dívida Ativa Inscrita foram aprovadas sem qualquer modificação.
Na sequência, deliberou-se pela não edição de Nota Técnica sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e Suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Apesar disso, foi reconhecida a importância do trabalho realizado pelo Centro de Inteligência de São Paulo e sugerida a edição de um documento para fins de pulgação da boa prática em outros locais.
O Grupo Decisório estabeleceu também a difusão do Relatório referente à Pesquisa sobre Inteligência Artificial para todo o País. Depois, foi aprovada parcialmente a Nota Técnica referente a Precatórios Superpreferenciais. A problemática será levada ao conhecimento da Presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Atuação - O CIn foi criado, em 2017, com a finalidade de monitorar e racionalizar demandas repetitivas, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução dos conflitos ainda na origem e, desse modo, evitar a judicialização indevida. O CIn é formado pelo Grupo Operacional – responsável pelos estudos e levantamentos de dados sobre demandas repetitivas – e pelo Grupo Decisório – que avalia as medidas para tentar otimizar os julgamentos dos processos.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
