INSTITUCIONAL: Prorrogado até 14 de junho regime de Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal I´talo Mendes, prorrogou, por meio da Resolução Presi 10306343, o regime de Plantão Extraordinário na Justiça Federal da 1ª Região até 14 de junho de 2020.
Foi considerado o fato de que há situação persistente de emergência na saúde pública e a consequente necessidade de manutenção das medidas de distanciamento social para prevenir o contágio pela Covid-19. E que a Justiça Federal da 1ª Região dispõe de sistemas e instrumentos necessários para que a quase totalidade do trabalho judicial e administrativo seja realizada de forma remota, com elevados índices de produtividade, conforme dados estatísticos disponibilizados no Portal do TRF1.
Segundo o Art. 4º, permanecem em vigor as medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio pelo Coronavírus - Covid-19, incluindo o regime de trabalho remoto, regulamentadas pelas Resoluções Presi 9985909, de 20 de março de 2020, 10008471, de 24 de março de 2020, 10164462, de 28 de abril de 2020 e 10235089, de 12 de maio de 2020.
Continua assegurada, no período de vigência da Resolução, a apreciação das matérias mínimas a que se refere o art. 4º das Resoluções CNJ 313 e 314, do art. 3º da Resolução Presi 9985909, e do parágrafo único do art. 2º da Resolução Presi 10164462, que passa a vigorar com nova redação, "os processos relacionados à benefícios por incapacidade e assistência de prestação continuada".
Durante a vigência do Plantão Extraordinário, deverá ser concedido regime de teletrabalho aos estagiários cujas atividades sejam compatíveis com o trabalho remoto, sob a orientação do supervisor do estágio ou do gestor da unidade de lotação, conforme disposto na Resolução Presi 10008471,de 24 de março de 2020.
Para o trabalho presencial, é obrigatória a utilização de máscaras de proteção facial, sem prejuízo das recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias
A íntegra da resolução está disponível no portal do TRF1, em Avisos.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
