Instituições debatem internação de adolescentes
O sistema socioeducativo foi tema da reunião interinstitucional promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça do Pará, com os integrantes dos órgãos e instituições envolvidas na questão da medida de internação de adolescentes que comentem atos infracionais. A reunião teve como pauta a central de distribuição de vagas, centralização geográfica das unidades socioeducativas, o plano de segurança e gerenciamento de crise, o atendimento médico especializado aos socioeducandos com transtornos mentais e/ou dependência química e o calendário escolar da socioeducação.
Conduzido pelo coordenador da Ceij, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, na última sexta-feira, 21, o encontro de trabalho identificou desafios na execução da medida socioeducativa e foram elencados alguns encaminhamentos, como a publicação de ato normativo, por parte da Fasepa, do fluxo de recâmbio de adolescentes de seus municípios para o município sede da Unidade Socioeducativa com fins de cumprimento de medida socioeducativa de internação, conforme decisão judicial.
Ficou definido que os órgãos que compõem o Sistema de Justiça vão elaborar recomendação conjunta para que juízes, promotores de justiça e defensores públicos envidem esforços para adoção de providências efetivas para que os municípios priorizem a política socioeducativa em meio aberto.
A Fundação do Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) deverá apresentar à Ceij o levantamento atualizado da realidade dos municípios no que concerne à execução das medidas socioeducativas em meio aberto com objetivo de possibilitar um diagnóstico do atendimento socioeducativo, em meio aberto, no estado do Pará. A Ceij deverá reiterar junto ao Poder Executivo atenção especial ao planejamento da descentralização das unidades socioeducativas no estado do Pará.
Na próxima reunião, a ser agendada, a Ceij vai convidar o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Estadual sobre Drogas do Pará (Coned), a fim de tratar os assuntos relativos à profissionalização e inserção no mercado de trabalho e ao uso abusivo de drogas, respectivamente.
A reunião teve a participação da juíza Danielle Buhrnheim, juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e vice coordenadora da CEIJ; juíza Mônica Maciel, auxiliar da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior; juiz Vanderley de Oliveira, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital; juíza Josineide Pamplona, titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém; juiz Manoel Antônio Macedo, da 4ª Vara Cível e Empresarial de Marabá; promotora de justiça Leane Fiúza de Melo, coordenadora do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (CAO-IJ); defensor público Luís Carlos Lima, coordenador do Núcleo de Atendimento Especializado à Criança e ao Adolescente (Naeca); e o presidente da Fundação do Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Simão Bastos acompanhado de sua equipe e da representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Nulcia Azevedo.
