Juizado de Redenção reúne com a Celpa
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Redenção, no sudeste paraense, promoveu reunião, nesta sexta-feira, 22, com a unidade regional da concessionária de energia Celpa e representantes do Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública do Pará e da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Redenção. O objetivo do encontro foi a exposição técnica de questões ligadas aos procedimentos de apuração de consumo não registrado, registros fotográficos demonstradores das variadas situações de irregularidades, avarias e adulterações que resultam em desvio da energia elétrica.
Após esse ajuste com o setor técnico e jurídico da concessionária e depois de expedidos convites aos segmentos do sistema de Justiça, o encontro foi realizado no salão do Júri da Fórum de Redenção. Na ocasião, foram pontuados temas relevantes para dirimir os conflitos já ajuizados, mas, sobretudo, aqueles ainda em fase administrativa, quando é possível prevenir a judicialização.
O encontro foi resultado de reunião promovida, no início desta semana, pela juíza titular Elaine Neves de Oliveira com a Assessoria Jurídica Regional da Celpa, no que diz a respeito do número e perfil das demandas em andamento no juízo, propostas em desfavor da concessionária e ainda de possíveis métodos para o alcance da solução consensual dos conflitos já ajuizados e outros que se apresentem eficazes para prevenir o ajuizamento.
Diante disso, a concessionária de energia propôs uma explanação com apontamentos e esclarecimentos a respeito de seu formato de atuação administrativa, principalmente sobre apurações de consumo não registrado e suas especificidades técnicas, desde a verificação do possível ponto de irregularidade até a elaboração dos cálculos para recomposição.
As Varas Cíveis e Empresais da Comarca planejam a realização de um mutirão no Fórum, com data ainda a ser definida, para tratar de processos envolvendo a Celpa.
