Magistrados debatem sobre precatórios
Questões atuais, perspectivas e pontos técnicos como a viabilidade de encerrar o regime especial de precatórios até 2024 estão sendo abordadas na XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que segue até esta sexta-feira, 29, em Florianópolis (SC). O evento, que iniciou hoje, 27, reúne as principais referências do Brasil no tema precatórios e terá o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo tribunal Federal no encerramento, com a palestra "O Poder Judiciário e a segurança jurídica". O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, participa do evento, juntamente com o juiz auxiliar da Central de Conciliação de Precatórios do TJPA, juiz Lúcio Guerreiro, e com a juíza Sílvia Mara Bentes, que integra a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e coordenador da Assessoria de Precatórios, Cláudio Barbosa Fontes, "o evento vai além dos gestores dos tribunais de justiça. Teremos debate com o Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), advogados e toda uma programação com caráter nacional. Será um prestígio para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina receber um evento dessa amplitude". O magistrado catarinense abordará "As questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios" em palestra na tarde de quarta-feira.
A XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios será na quarta e quinta-feira, com conferências fechadas de manhã e de tarde. Estarão presentes magistrados gestores de 25 tribunais de justiça dos Estados. Ao final dos debates haverá plenária para votação de proposições e elaboração de documento com a posição da câmara.
Já na sexta-feira, o TJ realizará um seminário sobre precatórios com agenda aberta mediante inscrições prévias a magistrados e servidores da área da Fazenda Pública, além de representantes de outros tribunais, MPSC, PGE/SC, OAB/SC e universidades. O desembargador do TJSC Hélio do Valle Pereira palestrará na sexta-feira de manhã com o tema "Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa".
"Os precatórios acabaram se tornando um grande problema no Brasil. Eles vieram para consertar um outro enorme problema, porque antigamente quando a pessoa tinha um crédito em relação ao poder público havia uma ordem de pagamento. Então quem tinha mais poder de pressão, mais lobby, é que levava. Então o precatório regularizou isso. Hoje se segue uma ordem cronológica. A ideia é que você coloque todos em uma fila única, e as pessoas vão ser pagas dentro de um recurso do orçamento. Mas os Estados e municípios, há muitos e muitos anos, simplesmente não pagaram, os débitos foram ficando milionários e virou essa bola de neve", ilustra o desembargador Hélio do Valle Pereira, antecipando que também abrangerá pontos de situações em Santa Catarina.