Quarta-feira
08 de Abril de 2020 - 

Acompanhe seu Processo

Insira seu email e senha cadastrados para acesso:

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Salvador, BA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Salvador, BA

Máx
30ºC
Min
25ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belém, PA

Máx
29ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Belém, PA

Máx
31ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Belém, PA

Máx
29ºC
Min
24ºC
Chuva

Sábado - Belém, PA

Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .
França 0,43% . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,22 5,22
EURO 5,68 5,68
PESO (ARG) 0,08 0,08

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Ministro determina que sistema prisional informe medidas para conter pandemia do coronavírus

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os responsáveis pelos sistemas penitenciários nacional e estaduais informem, em 48 horas, quais as medidas tomadas nas unidades prisionais sob suas supervisões para conter a pandemia do novo coronavírus. O ministro pede, ainda, informações sobre suspeitas de contaminação nesses estabelecimentos e, em caso afirmativo, como serão ministrados os cuidados necessários e observada a quarentena. O ofício foi encaminhado às secretarias estaduais responsáveis pela administração penitenciária e pelo atendimento socioeducativo dos detentos, ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), à Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos juízos corregedores dos presídios. O despacho foi proferido no Habeas Corpus (HC) 143641, em que a Segunda Turma do STF determinou a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, à exceção dos casos de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou situações excepcionais devidamente fundamentadas pelo juízes. Após a eclosão da pandemia, persas instituições e entidades admitidas como interessadas no processo (amici curiae) requereram a concessão de liminar para que todas as mulheres que sejam mães de filhos de até 12 anos ou que tenham deficiência e as gestantes sejam colocadas em prisão domiciliar, independentemente das exceções estabelecidas no julgamento do HC. O relator observou que, embora a pandemia possa assumir “proporções catastróficas” no sistema carcerário, o Poder Judiciário está atuando para proteger os persos grupos de risco. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já expediu recomendação a todos os juízos para que sejam preservados os direitos das pessoas sob custódia estatal mediante a adoção de providências para reduzir os riscos epidemiológicos da disseminação do vírus. Para Lewandowski, não é viável, em princípio, a expedição de alvará de soltura coletivo. Segundo ele, a extensão da ordem da forma como requerida deve ser formulada em outra ação, a ser distribuída livremente, e não pode ser conhecida no HC 143641. “Embora reconheça o potencial inovador e generoso da providência pleiteada pelos amici curiae, penso que tal inovação deveria ser objeto de maior discussão na seara própria, que é a do Parlamento, antes de sua adoção por meio de decisão judicial”, afirmou. Leia mais: 20/2/2018 - 2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente
23/03/2020 (00:00)

Contate-nos

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Belém/PA

Rua Tiradentes n°  391  Sala 04
-  Reduto
 -  Belém / PA
-  CEP: 66053-330

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Salvador/BA

Rua Miguel Burnier nº  185
-  Barra
 -  Salvador / BA
-  CEP: 40140-190
+55 (71) 999201814
Visitas no site:  3064082
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.