Quinta-feira
04 de Junho de 2020 - 

Acompanhe seu Processo

Insira seu email e senha cadastrados para acesso:

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Salvador, BA

Máx
27ºC
Min
24ºC
Chuva

Sexta-feira - Salvador, BA

Máx
27ºC
Min
23ºC
Instável

Sábado - Salvador, BA

Máx
28ºC
Min
24ºC
Chuva

Domingo - Salvador, BA

Máx
28ºC
Min
23ºC
Chuva

Hoje - Belém, PA

Máx
33ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Sexta-feira - Belém, PA

Máx
32ºC
Min
24ºC
Pancadas de Chuva

Sábado - Belém, PA

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Domingo - Belém, PA

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .
França 0,43% . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,05 5,05
EURO 5,68 5,68
PESO (ARG) 0,07 0,07

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Ministro Fachin mantém prisão preventiva de lobista condenado na Operação Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 180197, em que a defesa do lobista João Augusto Rezende Henriques, condenado a 15 anos e 8 meses de prisão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais no âmbito da Operação Lava-Jato, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Ele é apontado como operador do antigo PMDB (atual MDB) no esquema criminoso envolvendo a Petrobras. A custódia cautelar foi decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisões monocráticas, negaram pedidos de liberdade apresentados pela defesa. No HC impetrado no Supremo, a defesa alegava, entre outros pontos, não existirem mais os requisitos da prisão preventiva, que, a seu ver, não apresenta contemporaneidade com os fatos atribuídos ao lobista. Também destacava a ausência de risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal e o excesso de prazo na custódia. O ministro Edson Fachin assinalou que, de acordo com o TRF-4, não houve mudanças nos fatos que levaram à decretação da prisão preventiva. O STJ, por sua vez, destacou a gravidade concreta do crime, caracterizada, entre outros elementos, pela utilização de persas offshores e contas bancárias criadas em uma pluralidade de locais no exterior, pela elevada soma dos valores envolvidos nas operações pela provável existência de recursos no exterior que podem ser submetidos a novas condutas de dissimulação. Outro ponto destacado pelo relator foi que o TRF-4, em decisão monocrática, não acatou o pedido de progressão de regime, pois o condenado ainda não reparou integralmente o dano, que era um dos requisitos para a concessão do benefício. Como não houve decisão colegiada, ele frisou que o STF não pode examinar a matéria, pois isso caracterizaria supressão de instâncias (julgar processo que ainda é de competência de outro juízo). O ministro Edson Fachin não verificou, no caso, flagrante ilegalidade ou anormalidade nas decisões das instâncias inferiores que justifiquem a concessão da ordem de ofício.
22/05/2020 (00:00)

Contate-nos

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Belém/PA

Rua Tiradentes n°  391  Sala 04
-  Reduto
 -  Belém / PA
-  CEP: 66053-330

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Salvador/BA

Rua Miguel Burnier nº  185
-  Barra
 -  Salvador / BA
-  CEP: 40140-190
+55 (71) 999201814
Visitas no site:  3201837
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.