Ministro Luiz Fux anuncia lançamento de novas publicações na abertura do webinar internacional
Diversos projetos da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foram anunciados nesta quinta-feira (22), durante a abertura do webinar internacional “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”. Em sua conferência de abertura, o ministro ressaltou as ações de alinhamento com a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU); a publicação de uma compilação, em inglês, sobre a atuação do STF durante a pandemia da Covid-19; e o lançamento de uma revista acadêmica.
O presidente do STF destacou o alinhamento do STF com a Agenda 2030, que consiste em inserir o Tribunal em ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável, por meio do monitoramento de ações que tenham correlação com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU e suas 169 metas, bem como da realização de eventos e estudos sobre o tema.
Entre os objetivos da agenda estão: erradicação da pobreza, redução da taxa de mortalidade materna, acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, saneamento para todos, energia limpa e acessível, trabalho decente, crescimento econômico, igualdade de gênero, consumo e produção responsáveis e redução das desigualdades.
O ministro Luiz Fux também lançou a obra Case Law Compilation - Covid-19, uma coletânea das ações julgadas pelo STF com relação à pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, “a obra representa um marco na institucionalização da Agenda 2030 na Corte, com adoção de medidas de monitoramento visando permitir aos gabinetes de ministros e à Presidência o julgamento prioritário de demandas que tenham aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030”.
Os julgados apresentados na obra que possuem relação com os ODS foram identificados visualmente com as logomarcas dos objetivos, indicando que essas informações estão indexadas à base de dados dos sistemas de tramitação e julgamento processual. O material, elaborado pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do STF, é destinado ao usuário internacional e está integralmente em inglês. O estudo está disponível no portal do STF.
Fux anunciou no evento, ainda, o lançamento de uma revista científica com o objetivo de difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a academia. A “Suprema” contará com um Conselho Editorial independente composto por notáveis juristas brasileiros e estrangeiros e em consonância com garantias constitucionais como a paridade de gênero e persidade regional e étnica. O edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da obra será lançado em 3 de novembro de 2020.
