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OAB-BA aprova desagravo em favor de advogado ofendido em delegacia no interior

Em sessão da Câmara de Prerrogativas realizada nesta quinta-feira (15), a OAB-BA aprovou desagravo em favor do advogado Leonardo Soares Andrade Góes, que teve suas prerrogativas profissionais violadas na delegacia de Polícia Civil da cidade de São Felipe, enquanto assistia a uma cliente. A sessão de hoje contou com as presenças do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, da secretária-geral, Marilda Sampaio, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, da corregedora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, além dos demais integrantes da Câmara.De acordo com o voto da relatora Luciana Santos Silva, o esrcrivão de polícia, além de impedir o advogado de acompanhar o depoimento e negar acesso ao termo circunstanciado de ocorrência, faltou com urbanidade e com a verdade ao dizer por telefone para uma terceira pessoa, supostamente o delegado, que estava sendo coagido por profissionais da advocacia. "A situação apresenta violação das prerrogativas e escárnio ao exercício da advocacia", destacou a relatora.O caso foi denunciado na Corregedoria da Polícia Civil, onde foram apresentadas provas como áudios que deixam claro o destrato para com o advogado. A Corregedoria comunicou que instaurou investigação preliminar, mas arquivou o inquérito por suposta falta de prova.Para Mariana Oliveira, nesse caso o desagravo não se aplica por conta de cada uma das violações, mas pelo conjunto da obra. Ela classificou como "cereja do bolo" a falta de apuração por parte da Corregedoria da Polícia Civil. "Isso passa a nítida sensação de 'não mexa com os meus; os meus têm  direito de fazer tudo'. A nossa resposta é aprovar o desagravo", afirmou. O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Adriano Batista, também chamou atenção para o corporativismo entre as autoridades. Segundo ele, não é raro as representações da OAB contra agentes que violam as prerrogativas da advocacia não serem levadas adiante sob o argumento de que faltam provas. "É uma situação inacreditável, pois a Corregedoria não investiga os atos dos seus agentes. Vamos continuar lutando, mas enquanto as autoridades não entenderem que precisam punir os seus quadros, seguiremos enxugando gelo", desabafou.Valorização do desagravoO presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, frisou que a celeridade conquistada graças à criação da Câmara de Prerrogativas tem incentivado a classe a buscar o desagravo. Isso, por sua vez, não tem banalizado o desagravo, sobretudo porque a Câmara de Prerrogativas tem agido no sentido fortalecer esse instituto."Não podemos banalizar o instituto. A Comissão de Prerrogativas tem que ser célere, mas dura, para não fazermos desagravo de qualquer coisa. Além disso, termos desagravo aprovado e realizado contemporaneamente aos fatos é algo inédito na história da OAB", afirmou.
15/10/2020 (00:00)

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