Outeiro abre projeto Verão com Justiça
No primeiro final de semana de julho, o projeto Verão com Justiça, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), não registrou ocorrências na Praia Grande do Outeiro, Distrito de Belém. O projeto iniciou os trabalhos desta sexta edição nos dias 7 e 8 de julho. Além das ocorrências que poderiam ser registradas durante as atividades, a equipe, coordenada pela juíza Giovana de Cássia Santos Oliveira, também realizou 14 audiências pré-agendadas pelo Juizado Especial Criminal de Icoaraci. Desse total, 212 audiências foram finalizadas, com conciliações e transações penais. As outras duas terão seguimento com a realização de diligências e pedido de vistas ao Ministério Público.
De acordo com a Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, o projeto, que estará ainda neste mês de julho em Salinas, Bragança e Mosqueiro, visa estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários do Estado, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo.
Para a juíza Giovana Oliveira, o projeto tem relevante importância, pois o veranista ao se deslocar para o balneário encontra a presença do poder público de forma coordenada e organizada, por meio do Judiciário, das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB. “Demonstra a presença do Estado para coibir ações pelo fato de estarmos aqui, sobretudo em local estratégico, o que inibe condutas ilícitas daqueles que não vêm para se pertir”, disse a magistrada,
Parceria - São parceiros do Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Civil e Militar. Neste primeiro final de semana, estiveram em Outeiro, atuando nos procedimentos criminais, o defensor público Reginaldo Taveira; a advogada da OAB, Patrícia Rocha; e os promotores de Justiça, José Nazareno André e Sintia Bibas Maradei, além de servidores da Coordenadoria dos Juizados Especiais, Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci e da Central de Atermação e Distribuição do Juizados Especiais Cíveis de Belém,
O atendimento é prestado em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. São apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).
Serviço:
Projeto Verão com Justiça realiza procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações afetas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995.
Dias 14 e 15, na Praia do Atalaia, em Salinas
Dias 21 e 22, na Praia de Ajuruteua, em Bragança
Dias 28 e 29, na Praia do Chapéu Virando, em Mosqueiro
