PJe será implantado em mais três Comarcas
A partir do dia 19 de abril as Varas Cíveis das Comarcas de Itupiranga, Eldorado dos Carajás e Rondon do Pará receberão o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por conta disso, as novas ações cíveis deverão ser protocoladas diretamente no sistema PJe, com o uso de certificado digital. Advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e procuradores do município deverão se habilitar no sistema. Inicialmente, o acervo cível permanecerá físico, até que os processos sejam totalmente digitalizados. Nesse momento, as partes deverão ser intimadas da virtualização do processo, conforme prevê a Portaria 3941/2017-GP. Os processos criminais permanecerão físicos, não alterando o procedimento de distribuição dos mesmos. O plantão judicial cível será exclusivamente eletrônico através do sistema PJe para as respectivas Comarcas. Já o plantão criminal continuará no modelo atual, com autos físicos tramitados pelo sistema LIBRA. Confira o cronograma de implantação do PJe para 2018 aqui.
