Sábado
18 de Novembro de 2017 - 
* NARRA MIHI FACTUM, DABO TIBI JUS *
* DÁ-ME OS FATOS, QUE LHE DAREI O DIREITO *

Acompanhe seu Processo

Insira seu email e senha cadastrados para acesso:

Previsão do tempo

Hoje - Belém, PA

Máx
34ºC
Min
24ºC
Poss. de Pancadas de

Domingo - Belém, PA

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Belém, ...

Máx
35ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado

Terça-feira - Belém, P...

Máx
35ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado

Newsletter

Notícias

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
Espanha 0% . . . .
França 0,43% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,28 3,28
EURO 3,87 3,87
PESO (ARG) 0,19 0,19
GUARANI 0,00 0,00
IENE 0,03 0,03
LIBRA ES ... 4,32 4,33

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Plenário inicia julgamento de pedido do presidente da República para sustar eventual nova denúncia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (13), o julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, de relatoria do ministro Edson Fachin, no qual o presidente da República, Michel Temer, pede a sustação do andamento de eventual nova denúncia apresentada contra ele até que estejam concluídas as investigações sobre supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada celebrado entre executivos do grupo J&F e a Procuradoria-Geral da República (PGR).O inquérito apura o suposto envolvimento do presidente da República e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures da suposta prática dos delitos de obstrução de Justiça e organização criminosa. O julgamento foi suspenso após manifestação das defesas do presidente da República e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, bem como do vice-procurador-geral da República.Da tribuna, o advogado Antônio Cláudio Mariz, que representa o presidente da República, afirmou que a gravação de um diálogo entre os colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F, revela possíveis irregularidades na negociação do acordo de colaboração premiada que serve de base para investigação em curso. Em seu entendimento, eventual denúncia formulada com base nestes fatos e provas, deve aguardar o encerramento da investigação policial sobre diálogo entre os executivos.Segundo o advogado, o diálogo levanta suspeitas sobre a motivação para se produzir a gravação de conversa entre Temer e Joesley e também sobre a atuação de membros da procuradoria na negociação de acordo de delação entre executivos do grupo J&F e a PGR. Argumentou que o diálogo teria revelado uma relação prévia entre os colaboradores e o então procurador da República Marcelo Miller, que depois passou a integrar escritório de advocacia que atua junto ao grupo.O advogado do ex-deputado, Cezar Bitencourt, pediu que sejam desconsideradas provas obtidas a partir de gravações com seu cliente. Ele afirmou que o diálogo entre os executivos da J&F revelam que a gravação de conversa entre eles e Rocha Loures é ilegítima como prova judicial, pois teria sido um flagrante provocado. Segundo ele, sem que fosse avisado de seu direito de permanecer em silencio, o ex-deputado, de forma ilegal, teria sido levado a produzir prova contra si mesmo. De acordo com o advogado, houve uma sucessão de fatos ilegais, com o conhecimento da PGR, envolvendo ação controlada, sem notificação prévia à autoridade judicial competente, e também captação ambiental sem a prévia autorização judicial.O vice-procurador-geral da República, Nicolau Dino, afirmou que as questões levantadas pelas defesas sobre a legalidade das provas são importantes, mas ocorrem em momento indevido, pois o tema não pode ser examinado em questão de ordem. Em seu entendimento, não é possível atender ao pleito da defesa sem que se examine as próprias provas, o que é inviável nesta fase do processo. Ele considera que o pedido da defesa representa um juízo prévio de admissibilidade de uma eventual futura ação penal que, caso seja proposta, antes de ser processada precisa passar pelo crivo jurídico-político da Câmara dos Deputados.De acordo com Dino, o procurador-geral foi enganado em relação à formulação do acordo de colaboração premiada com os executivos da J&F, pois teria havido omissão de informações. Afirmou ainda que o procurador-geral da República pediu ao STF a investigação dos fatos que envolvem o ex-procurador e que já houve consequências, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão. Mas, segundo ele, essa situação não invalida as provas que ainda serão apresentadas ao Tribunal. O julgamento da questão de ordem será retomado na próxima quarta-feira (20).PR/CR
13/09/2017 (00:00)

Contate-nos

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão

Conselheiro Furtado n°  2391  Ed. Belém Metropolitan sl 1202
-  Cremação
 -  Belém / PA
-  CEP: 66040-100
+55 (91) 21211601+55 (91) 983642001
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  873655
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.