Portaria sobre o funcionamento do Gabinete do Desembargador Federal Souza Prudente durante a vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
REQUERIMENTO - TRF1-GAB-SOUZAPRUDENTE
PORTARIA-GABINETE nº 001/2020
Dispõe sobre o funcionamento do Gabinete durante a vigência das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19)
O JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER, convocado em substituição ao Desembargador Federal Souza Prudente, por motivo de licença médica:
Considerando a recomendação das autoridades públicas, médicas e sanitárias de nosso país, com a finalidade de evitar a propagação do vírus COVID-19;
Considerando a conclusão da digitalização dos processos físicos deste Gabinete, que passam a tramitar eletronicamente pelo PJe, a permitir o acesso remoto aos autos pelos advogados, membros do MP e demais interessados;
Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Portaria TRE1/PRESI 9927666/2020, bem assim o disposto na Resolução PRESI 9953729/2020 e na Resolução nº 313/2020, do CNJ;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a suspensão do atendimento presencial ao público no Gabinete, a partir de 23/03/2020, e enquanto perdurar o sistema de Plantão Extraordinário disciplinado pelo CNJ.
Art. 2º. O atendimento ao público, visando a resolução das questões urgentes, se dará por meio dos telefones (61) 3314.5663, (61) 3314.5975, (61) 3314.5658, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário de 9 às 18 horas.
Art. 3º. O encaminhamento de pedidos de preferência e memoriais será feito, exclusivamente, por via do e-mail gab.souza.prudente@trf1.jus.br.
Art. 4º. Estabelecer o trabalho remoto aos servidores e prestadores de serviço do Gabinete, como única forma de trabalho no período a que se refere o artigo 1º, com prioridade na resolução das questões urgentes, sem prejuízo da manutenção do efetivo cumprimento das cotas inpiduais de trabalho estabelecidas e das atividades anteriormente programadas.
Art. 5º. Na impossibilidade de atendimento na forma do artigo segundo, os advogados, públicos ou privados, membros do Ministério Público e polícia judiciária poderão, em caráter excepcional, ser atendidos presencialmente, durante o expediente forense.
Publique-se. Afixe-se cópia nos quadros de avisos do Tribunal. Cumpra-se
Brasília/DF, em 23 de março de 2020.
ILAN PRESSER
Juiz Federal Convocado
