Quarta-feira
08 de Abril de 2020 - 

Acompanhe seu Processo

Insira seu email e senha cadastrados para acesso:

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Quinta-feira - Salvador, BA

Máx
32ºC
Min
26ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Salvador, BA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Sábado - Salvador, BA

Máx
30ºC
Min
25ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belém, PA

Máx
29ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Quinta-feira - Belém, PA

Máx
31ºC
Min
24ºC
Nublado e Pancadas d

Sexta-feira - Belém, PA

Máx
29ºC
Min
24ºC
Chuva

Sábado - Belém, PA

Máx
30ºC
Min
24ºC
Chuvas Isoladas

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .
França 0,43% . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,22 5,22
EURO 5,68 5,68
PESO (ARG) 0,08 0,08

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

PP pede suspensão do prazo de vigência de MPs que não tratem da pandemia do coronavírus

O Partido Progressista (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 661 para questionar atos das mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que preveem a realização de sessões por meio eletrônico apenas para deliberações sobre matérias relacionadas à pandemia do novo coronavírus e suspendem todas as votações de outros temas. O partido requer, liminarmente, a suspensão dos prazos de vigência, sem perda da eficácia, de persas Medidas Provisórias prestes a perder seu prazo de validade. Para o PP, embora a implantação dos sistemas de deliberação remota (SRDs) seja acertada, em razão do necessário distanciamento social e do risco evidente na realização de quaisquer tipos de reuniões presenciais, o funcionamento virtual exclui a possibilidade de tramitação regular de propostas de Medidas Provisórias apresentadas pelo Poder Executivo vigentes e importantes. Segundo o partido, as medidas violam os preceitos fundamentais do devido processo legislativo e da separação dos Poderes e levarão à perda da eficácia das MPs, em vista do decurso do prazo constitucional de 60 dias, prorrogável por igual período, para deliberação. Diante da relevância da matéria, o relator da ADPF 661, ministro Alexandre de Moraes, solicitou informações aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, especialmente sobre o atual funcionamento das Casas Legislativas e de suas comissões, inclusive para fins de análise das medidas provisórias. As informações devem ser prestadas no prazo de 48 horas. Leia mais: 24/3/2020 - Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias  
25/03/2020 (00:00)

Contate-nos

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Belém/PA

Rua Tiradentes n°  391  Sala 04
-  Reduto
 -  Belém / PA
-  CEP: 66053-330

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Salvador/BA

Rua Miguel Burnier nº  185
-  Barra
 -  Salvador / BA
-  CEP: 40140-190
+55 (71) 999201814
Visitas no site:  3064364
© 2020 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.