SEEU inicia segunda etapa de implantação
Com o encerramento da primeira etapa da Força Tarefa para a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Judiciário estadual, que digitalizou 11.558 processos de execução penal e de penas e medidas alternativas em todo o Estado, o Tribunal de Justiça do Pará inicia nesta segunda-feira, 27, os trabalhos que compreendem a segunda fase, denominada operatória.
A referida fase, que seguirá até o dia 19 de junho, data definitiva para a implantação do SEEU no Pará, abrangerá o cadastramento e implantação de todos os processos já digitalizados no Sistema, bem como o treinamento e capacitação de magistrados, servidores e representantes das instituições parceiras (Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e Superintendência do Sistema Penitenciário).
De acordo com a juíza Maria de Fátima Alves da Silva, auxiliar da Presidência e coordenadora da Força Tarefa no Judiciário paraense para expansão do SEEU, um total de 10 técnicos do Conselho Nacional de Justiça estão em Belém para proceder as atividades correspondentes à segunda etapa. Para atuar na fase de operacionalização do SEEU, a Presidência do TJPA constituiu ainda, por meio da Portaria 2521/2019, publicada na edição desta sexta-feira, 24, do Diário de Justiça Eletrônico, um Grupo de Trabalho integrado por servidores lotados na Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém e na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas.
Convocação e treinamento
Os trabalhos de treinamento e capacitação serão realizados na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará Dr. Elder Lisboa Ferreira da Costa, de 27 de maio a 19 de junho, das 8h às 13h e das 14h às 19h. Serão disponibilizados o laboratório de informática e mais duas salas para as atividades, para as quais estão sendo convocados à participação magistrados e servidores, e convidados os representantes das instituições parceiras. O treinamento será transmitido online para todas as unidades judiciárias do Pará, no canal Sessões Online no Portal do TJPA (http://webcast.overseebrasil.com.br/tjpa/#aovivo/watch/?ls=18 ). Mais informações, podem ser adquiridas no site do SEEU (http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-SEEU/278244-Apresentacao.xhtml) no Portal do TJPA.
Para os representantes das instituições parceiras, o treinamento e capacitação se dará no período de 3 a 6 de junho, com participação de 30 representantes de cada instituição. No dia 3 as atividades atenderão a SUSIPE; no dia 4, o Ministério Público; no dia 5 a OAB/PA; finalizando no dia 6 com os representantes da Defensoria Pública. No dia 7, o treinamento e capacitação serão direcionados a 18 magistrados que atuam na área da execução de penas em todo o Estado. Concomitantemente, no período de 3 a 7 de junho, as atividades de treinamento e capacitação abrangerão os servidores lotados em unidades judiciárias do interior do Estado.
SEEU
O SEEU é um projeto pioneiro do Tribunal de Justiça do Paraná, implementado em 2013 e premiado pelo CNJ. Foi consolidado através da Resolução nº 280/2019, para servir de plataforma eletrônica para o processamento de informações e dos atos processuais relativos à execução penal em âmbito nacional. Tem por objetivo facilitar o trabalho de servidores e magistrados que atuam na respectiva área, municiando-os com ferramentas modernas, compatíveis com uma prestação jurisdicional eficiente e capaz de garantir direitos, permitindo um controle mais estrito, célere e em tempo real de todas as execuções penais do país, e viabilizando uma inpidualização da pena e do apenado, o que, até então, não existia no Brasil.
A juíza Maria de Fátima, ressaltou a importância da ferramenta na gerência das informações sobre a execução penal no país. “A execução penal é uma matéria sensível que envolve o cumprimento de pena e, consequentemente, a privação de liberdade do cidadão. A expansão e conclusão da implantação do SEEU vai possibilitar a informatização integral da execução penal no Estado do Pará, facilitando o trabalho de magistrados e servidores, imprimindo maior controle e celeridade na concessão dos benefícios, bem como integrando todas as execuções penais no país”.
Além da concretização de direitos, a informatização integral da execução penal, sob uma única plataforma administrada pelo CNJ, é uma decisão estratégica que permitirá aos Tribunais a unificação de procedimentos e rotinas judiciais, resultando em um trabalho mais organizado e qualificado da prestação jurisdicional.
