STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ultrapassou a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais do país devem concluir 2020 com mais processos julgados do que ajuizados. No caso do STJ, até outubro, foram distribuídos 283.447 processos e julgados 316.807 – uma taxa de 111,77% de cumprimento da meta do CNJ.Os números foram anunciados pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, ao participar do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre nesta quinta (26) e sexta-feira (27). O evento, promovido anualmente pelo CNJ, tem por objetivo definir as metas nacionais do Judiciário brasileiro.O Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano está sendo realizado por videoconferência, discute as metas que devem ser cumpridas pelos tribunais brasileiros. | Foto: Rafael Luz / STJO presidente da corte reafirmou o compromisso com a eficiência e a celeridade na apreciação dos processos. "Vamos continuar a buscar, em harmonia com as orientações estratégicas do CNJ, melhorias e o engrandecimento do STJ como um tribunal de precedentes" – declarou, acrescentando que a atual administração tem como pilares a gestão participativa, a valorização dos servidores e a busca por sustentabilidade e transparência.PandemiaDe acordo com Humberto Martins, a produtividade do tribunal foi desafiada pela pandemia da Covid-19. Ele lembrou que a limitação do contato físico impôs ao Judiciário a necessidade de encontrar soluções para seguir alerta como garantidor de direitos."O home office, em um primeiro momento, e a impossibilidade de trabalho – pelo prazo mínimo de 15 dias – de servidores, magistrados e seus familiares próximos que eventualmente contraíram o coronavírus, além de todo o contexto de crise sanitária vivido pela sociedade, por certo impactaram desfavoravelmente nos resultados obtidos até o momento", destacou.Metas alcançadasAté outubro, o STJ atingiu integralmente a Meta 6 e, em parte, a Meta 4. A Meta 6 prevê o julgamento, em 2020, de no mínimo 95% dos recursos oriundos de ações coletivas que tenham sido distribuídos no tribunal a partir de 1º/1/2015. Desde 2015, a corte julgou 3.201 recursos interpostos em ações coletivas, o que representa 106,72% de conclusão da meta.Em relação à Meta 4, o STJ atendeu à diretriz de julgar neste ano, pelo menos, 85% das ações de improbidade administrativa distribuídas em 2018. O índice de cumprimento dessa parte da meta foi de 104,9%, com a análise de 21 processos. "Fizemos o máximo de esforço e, no próximo ano, com o empenho dos ministros e servidores, vamos seguir avançando", comemorou Martins.Planejamento estratégicoO ministro também apresentou um balanço das ações do tribunal previstas no Plano STJ 2020, que elenca as prioridades institucionais para o período entre 2015 e 2020. Segundo Martins, ao longo dos últimos seis anos, a corte se dedicou a uma série de iniciativas, como conquistar no mínimo 80% de satisfação do cidadão; reduzir a excessiva judicialização por meio do monitoramento dos temas repetitivos; aperfeiçoar os serviços informatizados e priorizar os processos relativos a corrupção e improbidade administrativa."O objetivo é oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional efetiva e tornar-se referência na uniformização da jurisprudência, de forma a contribuir para a segurança jurídica da sociedade brasileira", ressaltou.Combate à corrupçãoDurante o encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, proferiu uma conferência magna sobre o combate à corrupção nas instituições públicas."Não só tem direito fundamental o preso, mas há também o direito fundamental da vítima e o do Estado, que tem o dever de nos conceder um dos maiores valores consagrados na Constituição: o da segurança", ressaltou.CorregedoriasNa abertura do evento, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, enalteceu a participação das corregedorias estaduais de Justiça nas discussões do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário. De acordo com a magistrada, as corregedorias podem agora influenciar o futuro da Justiça, compartilhando experiências, ideias e propostas. "Tenho a convicção de que a nossa união em torno desses objetivos comuns permitirá atuarmos em busca de um serviço público íntegro e de elevada qualidade técnica, o que transmitirá aos cidadãos a plena confiança nas instituições públicas e, em especial, no Poder Judiciário", concluiu.
