Domingo
20 de Maio de 2018 - 
* NARRA MIHI FACTUM, DABO TIBI JUS *
* DÁ-ME OS FATOS, QUE LHE DAREI O DIREITO *

Acompanhe seu Processo

Insira seu email e senha cadastrados para acesso:

Previsão do tempo

Hoje - Belém, PA

Máx
33ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Segunda-feira - Belém, ...

Máx
33ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Belém, P...

Máx
32ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Quarta-feira - Belém, P...

Máx
31ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Newsletter

Notícias

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
Espanha 0% . . . .
França 0,43% . . . .
Japão 1,86% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,75 3,75
EURO 4,41 4,42
PESO (ARG) 0,15 0,15
GUARANI 0,00 0,00
IENE 0,03 0,03
LIBRA ES ... 5,05 5,05

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

TJPA convoca para conciliar precatórios

Pessoas que possuem precatórios inscritos nos anos de 2014 a 2015 perante o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) - em que conste como ente devedor o Estado do Pará - que queiram conciliar, devem manifestar seu interesse pela negociação no período de 21 a 30 de maio. O Judiciário disponibiliza no Portal do TJPA o modelo de requerimento para que tem interesse na conciliação. No total, 207 precatórios estão aptos para a conciliação. A Coordenadoria de Precatórios, por meio do Edital Nº 002/2018, esclarece que estão habilitados a conciliar - mediante disponibilidade financeira - o credor de precatório inscrito regularmente perante o TJPA, nos anos de 2014 e 2015, desde que em relação ao crédito não haja pendência de recurso ou defesa judicial, bem como esteja pendente diligência para análise de cálculo. O edital lembra ainda que o percentual de deságio para acordo, fixado pelo Estado do Pará, conforme Decreto Estadual Nº 1.979/2018, é de 35% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento dos anos citados. Após o término do prazo para manifestação de interesse no acordo, a Coordenadoria de Precatórios organizará agenda de conciliação enviando para cálculo de atualização do crédito, de acordo com o deságio aplicável (35%), facultando manifestação às partes. Em seguida designará data da audiência de conciliação, sendo intimado o advogado habilitado nos autos de precatório. Caso haja conciliação entre as partes, o prazo para depósito em conta será de 20 dias após a apresentação de dados pessoais e bancários, bem como pagamento de custas, se for o caso. Por outro lado, caso não haja sucesso na negociação, o credor permanecerá em sua posição para pagamento na lista de ordem cronológica do Estado do Pará. Lista de Credores, Formulários e Editais podem ser encontrados na página dos Precatórios.
Fonte:
TJ Para
16/05/2018 (00:00)

Contate-nos

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão

Conselheiro Furtado n°  2391  Ed. Belém Metropolitan sl 1202
-  Cremação
 -  Belém / PA
-  CEP: 66040-100
+55 (91) 21211601+55 (91) 983642001
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  1480531
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.