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TSE aprova mudanças no estatuto do partido Solidariedade

Na sessão administrativa desta terça-feira (2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acataram um pedido de anotação de alterações no estatuto do partido Solidariedade, aprovadas em convenção nacional da agremiação. Acompanhando o voto do relator, ministro Og Fernandes, o Colegiado referendou a definição do prazo de vigência de até oito anos para as comissões provisórias e as normas para escolha, pelo diretório nacional do partido, dos membros do conselho curador de fundação mantida pela sigla. Com as alterações, a fundação será dirigida por um conselho curador indicado pelo presidente nacional do partido e referendado pela executiva nacional, cabendo ao conselho eleger sua diretoria executiva. Segundo o relator, as fundações criadas e mantidas por agremiações partidárias possuem regime jurídico peculiar com disposições específicas. Além disso, no entendimento do ministro, não existe ilegalidade na escolha, por diretoria nacional de partido político, dos membros do conselho curador, superior ou deliberativo de suas fundações. Em seu voto, o ministro Og Fernandes enfatizou que todos os requisitos formais foram devidamente atendidos pelo partido e estão em conformidade com a legislação eleitoral. A decisão foi unânime. Novo membro efetivo da Corte A sessão administrativa marcou a primeira participação do ministro Alexandre de Moraes como membro efetivo da Corte Eleitoral. Antes de apresentar seu voto, o ministro agradeceu a acolhida e os votos de boas-vindas apresentados por todo o Colegiado. MC/LC, DM Processo relacionado: RPP 000004-03 (PJe) Tags: #Sessão de julgamento #SD Solidariedade #Partido político #Videoconferência #Tribunal Superior Eleitoral Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Banco de dados da Justiça Eleitoral não deve ser usado para avaliar concessão de auxílio emergencial, informa TSE Informações foram enviadas nesta quarta (3) ao presidente da Dataprev Lei da Ficha Limpa 10 anos: TSE fixou prazo de contagem de inelegibilidade a partir da data da eleição Fruto de enorme mobilização popular, lei criou 14 causas de inelegibilidade para os que desejam ser candidatos Alexandre de Moraes é empossado como ministro efetivo do TSE Ele é ministro substituto da Corte desde 2017 e agora ocupa a vaga deixada pela ministra Rosa Weber
03/06/2020 (00:00)

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