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TSE disponibiliza consulta sobre partidos políticos em formação no país

Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em processo de formação. Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), em dezembro de 2019. A partir dessa comunicação, as siglas têm de demonstrar que conseguiram apoio mínimo de eleitores para a sua efetivação. Somente depois de cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de seu estatuto. Se o requerimento for aprovado, a agremiação passará a existir de fato, e seus filiados poderão disputar eleições. Somente pode participar de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no TSE, e tiver, até a data da convenção, órgão de direção constituído de acordo com o respectivo estatuto. Relação das agremiações que estão no processo de criação Criação de um partido político Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as siglas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Para se criar uma legenda, é necessário cumprir persas etapas, entre elas: Elaborar um programa e estatuto com assinatura de pelo menos 101 fundadores, que sejam eleitores residentes no Brasil e estejam com direitos políticos plenos; Ter seu registro em cartório de Brasília e a publicação do estatuto no Diário Oficial da União (DOU); O partido em formação tem um prazo de até 100 dias para informar ao TSE a sua criação; Obtenção do apoio equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara, distribuídos em no mínimo um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles; o prazo é de dois anos; Obtenção do Registro de Partido Político em pelo menos um terço dos TREs do país e registro da Executiva Nacional no TSE. Há pouco mais de um ano, o TSE decidiu que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pela Corte e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. Entenda o processo para obtenção de registro de partido político junto à Justiça Eleitoral Acesse mais informações sobre partidos políticos no Portal do TSE TP/CM, DM Tags:#ASCOM Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Conteúdo da Biblioteca do TSE pode ser acessado por meio do Acervo Digital Pandemia provocada pela Covid-19 interrompeu o acesso ao espaço físico para estudo, mas o Acervo Digital pode ser consultado por meio virtual Eleições 2020: oito milhões de eleitores justificaram ausência ao 1º turno Faltosos durante o 2º turno ainda têm até o próximo dia 28 para justificar TSE define datas para a realização de eleições suplementares em 2021 Cabe a cada TRE definir os dias em que ocorrerão as eleições sob a sua jurisdição, conforme os prazos eleitorais e a sua capacidade logística
19/01/2021 (00:00)

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