Segunda-feira
01 de Março de 2021 - 

Notícias

Previsão do tempo

Hoje - Salvador, BA

Máx
30ºC
Min
25ºC
Chuva

Terça-feira - Salvador, BA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Instável

Quarta-feira - Salvador, BA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Salvador, BA

Máx
31ºC
Min
25ºC
Chuvas Isoladas

Hoje - Belém, PA

Máx
31ºC
Min
23ºC
Pancadas de Chuva

Terça-feira - Belém, PA

Máx
30ºC
Min
23ºC
Nublado e Pancadas d

Quarta-feira - Belém, PA

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Quinta-feira - Belém, PA

Máx
32ºC
Min
23ºC
Chuvas Isoladas

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .
França 0,43% . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 5,53 5,53
EURO 6,71 6,71
PESO (ARG) 0,06 0,06

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

TSE disponibiliza consulta sobre partidos políticos em formação no país

Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em processo de formação. Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), em dezembro de 2019. A partir dessa comunicação, as siglas têm de demonstrar que conseguiram apoio mínimo de eleitores para a sua efetivação. Somente depois de cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de seu estatuto. Se o requerimento for aprovado, a agremiação passará a existir de fato, e seus filiados poderão disputar eleições. Somente pode participar de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no TSE, e tiver, até a data da convenção, órgão de direção constituído de acordo com o respectivo estatuto. Relação das agremiações que estão no processo de criação Criação de um partido político Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as siglas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Para se criar uma legenda, é necessário cumprir persas etapas, entre elas: Elaborar um programa e estatuto com assinatura de pelo menos 101 fundadores, que sejam eleitores residentes no Brasil e estejam com direitos políticos plenos; Ter seu registro em cartório de Brasília e a publicação do estatuto no Diário Oficial da União (DOU); O partido em formação tem um prazo de até 100 dias para informar ao TSE a sua criação; Obtenção do apoio equivalente a 0,5% dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara, distribuídos em no mínimo um terço dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado em cada um deles; o prazo é de dois anos; Obtenção do Registro de Partido Político em pelo menos um terço dos TREs do país e registro da Executiva Nacional no TSE. Há pouco mais de um ano, o TSE decidiu que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pela Corte e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. Entenda o processo para obtenção de registro de partido político junto à Justiça Eleitoral Acesse mais informações sobre partidos políticos no Portal do TSE TP/CM, DM Tags:#ASCOM Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Últimas notícias postadas Recentes Conteúdo da Biblioteca do TSE pode ser acessado por meio do Acervo Digital Pandemia provocada pela Covid-19 interrompeu o acesso ao espaço físico para estudo, mas o Acervo Digital pode ser consultado por meio virtual Eleições 2020: oito milhões de eleitores justificaram ausência ao 1º turno Faltosos durante o 2º turno ainda têm até o próximo dia 28 para justificar TSE define datas para a realização de eleições suplementares em 2021 Cabe a cada TRE definir os dias em que ocorrerão as eleições sob a sua jurisdição, conforme os prazos eleitorais e a sua capacidade logística
19/01/2021 (00:00)

Contate-nos

Advocacia & Consultoria Jurídica Galvão - Salvador/BA

Rua Miguel Burnier nº  185
-  Barra
 -  Salvador / BA
-  CEP: 40140-190
+55 (71) 999201814
Visitas no site:  3957717
© 2021 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.