Verão com Justiça realiza 29 audiências
O projeto Verão com Justiça e Cidadania, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), esteve na praia do Atalaia, em Salinópolis, durante este último final de semana (13 e 14). No total, foram realizados pela unidade itinerante 29 audiências, 61 sentenças com extinção, 4 transações penais (totalizando o valor de R$ 2.096) e 1 acordo (no valor de R$ 200).
O valor arrecadado em transações penais é revertido em benefícios de ações e projetos sociais. O projeto é destinado a prestações jurisdicionais e procedimentos criminais. Em Salinópolis, os trabalhos foram coordenados pelo juiz Antônio Carlos Souza Koury, titular da Comarca do município. A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, que está à frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, supervisionou as atividades pessoalmente, ao lado da juíza auxiliar da Coordenadoria, Antonieta Mileo. Ainda participaram das atividades membros do Ministério Público do Estado (MPE), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
No próximo final de semana (20 e 21), o projeto Verão com Justiça estará na praia de Ajuruteua, no município de Bragança. Os atendimentos da unidade itinerante (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento) são realizados das 9h às 16h, com o objetivo de buscar a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo.
A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
