Confira as principais notícias do período entre 13 e 19 de setembro
Brasília - Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, o posicionamento da OAB de extrema preocupação com o episódio dos grampos telefônicos na Procuradoria-Geral da República, a histórica e inédita isenção de custas na execução de honorários que a advocacia gaúcha conseguiu, o ingresso da OAB no STF contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que afronta a advocacia, as críticas da Ordem à flexibilização nas regras de enquadramento do trabalho escravo, entre outros.Acompanhe:OAB considera gravíssima acusação de grampos na PGRNa sexta-feira (13), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, pronunciou-se acerca das suspeitas de escutas ilegais na Procuradoria-Geral da República. “A OAB tem a missão constitucional de zelar pelo cumprimento dos direitos e garantias e, por isso, acompanha atenta o desenrolar desses fatos”, disse. Em nota pública, Lamachia classificou como “gravíssimas” as acusações. Leia mais. Secretário-geral da OAB Nacional abre a VI Conferência Estadual da BahiaNa segunda-feira seguinte (16), o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, representou a diretoria nacional da Ordem na cerimônia de abertura da a VI Conferência Estadual da Advocacia Baiana, que teve como tema “Desafios para valorização da advocacia”, central para os debates sobre os principais temas de interesse da classe, que vive a pior crise da história recente do judiciário baiano. Leia mais.Advocacia gaúcha está isenta de custas na execução de honoráriosTambém na segunda, a advocacia do Rio Grande do Sul – após atuação da Seccional – obteve importantíssima vitória. De modo inédito no País, advogadas e advogados gaúchos estão isentos do pagamento de custas nos processos de execução de honorários contratuais e sucumbenciais. Essa é uma importante bandeira da OAB-RS, materializada na Lei Estadual 15.016/2017, que reconhece a natureza alimentar dos honorários. Leia mais.OAB vai ao STF contra resolução que altera investigações penaisNo dia 17, a OAB ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Resolução n. 181 do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP. O Conselho Pleno da Ordem votou pelo ajuizamento da ADI na mais recente sessão, realizada em setembro. Segundo a entidade, a resolução, entre várias outras inconstitucionalidades, visa quebrar a paridade entre Ministério Público e advocacia. Leia mais. Lamachia anuncia fórum de debates sobre qualidade do ensino superiorNo mesmo dia, o presidente Claudio Lamachia anunciou, durante a audiência “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas”, a criação de um fórum permanente composto por diferentes conselhos profissionais para fomentar o debate necessário para a melhoria do ensino superior no Brasil. Leia mais. Presidente da OAB abre VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana Na quarta-feira (18), o presidente nacional da OAB esteve em João Pessoa (PB), onde abriu a VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana. O evento reuniu dirigentes de Ordem de todo o País e centrou os debates no tema “A advocacia e os direitos fundamentais na atualidade”. Leia mais. Imprensa destaca cobrança da OAB ao SenadoAinda na quarta, veículos de imprensa de todo o Brasil deram destaque à nota da OAB Nacional, assinada pelo presidente Claudio Lamachia, na qual a entidade cobra publicamente que o Senado Federal se pronuncie sobre as acusações imputadas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Leia mais. OAB manifesta contrariedade com mudanças na fiscalização do trabalho escravoNo mesmo dia, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de presidentes das seccionais da OAB, através de nota pública, criticaram fortemente as mudanças na política de combate ao trabalho escravo a partir de portaria do governo federal. Leia mais. Procuradoria Nacional tranca ação contra advogado por emitir parecerEm defesa da classe, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB – atuando como assistente em recurso em habeas corpus - contribuiu diretamente para a decisão de trancar a ação penal contra um procurador estadual do Maranhão por emissão de parecer jurídico de caráter opinativo, posteriormente homologado pelo Estado. Leia mais.
