PEC 10/2023 é aprovada na CCJ do Senado
A PEC 10/2023, que propõe instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta quarta-feira (17). O presidente da AMPEB, Marcelo Miranda, o PGJ da Bahia, Pedro Maia, e o conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, estiveram ao lado do presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, acompanhando a sessão e mobilizando os congressistas para a aprovação da PEC. O próximo passo é a apreciação em plenário.
Ainda na quarta-feira (17), Miranda participou da I Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP – biênio 2024/2026, quando foram tratados persos assuntos de interesse da classe, e acompanhou a reunião que elegeu Jarbas Soares Júnior, PGJ de MG, para presidir o CNPG.
