Programa moderniza sistema prisional
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentaram, nesta quarta-feira, 20, ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a órgãos ligados ao Sistema Carcerário, o Programa Justiça Presente. O programa foi desenvolvido para o enfrentamento da crise no sistema penal e idealizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A reunião ocorreu no prédio-sede do Judiciário paraense.
O objetivo das visitas a todos os Tribunais do país é mobilizar atores relevantes do poder público e da sociedade civil para pactuar atividades de implementação do programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento. O cronograma de apresentação do sistema prosseguirá até meados de maio deste ano.
O encontro também tratou da implantação do PJE 2.1, versão que vai possibilitar a expansão do PJe para todas as Varas Criminais do TJPA, e do Laboratório de Inovação e Centro de Inteligência Artificial, ao qual o TJPA pretende se integrar, em colaboração com outros tribunais. A expansão do PJe é uma ação prioritária da gestão do presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, que pretende alcançar 100% de casos novos eletrônicos até o final da gestão.
No TJPA, a comitiva do CNJ foi recebida pelo desembargador Leonardo Tavares. A equipe era formada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi; pelo secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Adamek; e pelo gerente executivo do PJe do CNJ e juiz auxiliar da presidência, Bráulio Gusmão.
Os magistrados do CNJ assistiram a uma exposição sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), desenvolvido pelo TJPA para permitir o controle informatizado da Execução Penal, e sobre dados do sistema carcerário no Estado. A apresentação foi realizada pelo juiz auxiliar da presidência do TJPA, Geraldo Leite.
O juiz Luís Lanfredi ressaltou que o TJPA se mostrou proativo com a criação do SEEU. “O Pará já avançou bastante com esse sistema. O nosso objetivo, com este programa novo do CNJ, é realmente auxiliá-los na consolidação desse levantamento de dados. Agora, o Tribunal poderá contar com o nosso apoio para informatização e unificação procedimental da execução penal em todo o país”, ressaltou.
O desembargador Carlos Adamek explicou que o CNJ está propondo aos Tribunais a implantação de um sistema nacional unificado. “Esse sistema é basicamente o mesmo que já existe aqui, porém, mais evoluído. Queremos nacionalizar a execução penal através desse sistema eletrônico único, permitindo que não só todo o país esteja trabalhando numa mesma linguagem como também que os atores externos tenham acesso, em tempo real, sobre a situação prisional de cada apenado”, explicou o magistrado.
Luís Lanfredi, do DMF/CNJ, destacou que o sistema criado pelo CNJ irá garantir uma maior eficácia no enfrentamento dos problemas do sistema carcerário. “Essa é uma situação que gera grandes oportunidades para que nós, instituições comprometidas com o sistema prisional, passemos a sofisticar as nossas ações e iniciativas, buscando superar uma situação que já não é mais uma crise, pois quando falamos em crise, pressupomos algo temporário, o que não é o caso. Na verdade, trata-se de uma adversidade estrutural”.
Também participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente; o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; a defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), Isaac Magalhães; e a vice-presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA (GMF), desembargador Ronaldo Marques Valle; a corregedora da Região Metropolitana de Belém (RMB), desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; o presidente da Comissão de Informática do TJPA, desembargador Luiz Neto; a juíza auxiliar da presidência do TJPA, Luana Santalices; os juízes auxiliares da Corregedoria da RMB, Rubilene Rosário e José Antônio Cavalcante; a juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, Kátia Parente; e o juiz da Central de Conciliação de Precatório, Lúcio Guerreiro.
“Tenho que agradecer a iniciativa do CNJ. Nós temos que aproveitar essa oportunidade. E quando eu falo nós, não falo só do Tribunal, mas de todas as instituições do nosso Estado. Devemos nos fortalecer e agarrar essa oportunidade com toda a nossa boa vontade para termos sucesso nesse projeto”, afirmou o presidente Leonardo Tavares.
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente, também aprovou a iniciativa. “Está de parabéns o CNJ. Essa iniciativa é motivo de congratulação nossa ao ministro Dias Toffoli”, considerou. O ministro é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.
Justiça Presente – O programa apresentado será desenvolvido em três fases e tem como diferencial, entre outros quesitos, a ação simultânea nos gargalos da execução penal. A curto prazo (de 1 a 3 meses), o “Justiça Presente” pretende informatizar e unificar os procedimentos de execução penal em todo o país, através de um único sistema.
A médio prazo (de 3 a 9 meses), o programa objetiva identificar a população carcerária, inclusive através de biometria; melhorar a calibração dos fluxos de entrada e saída dos presídios; melhorar a monitoração do Sistema Carcerário; e fortalecer as assistências e as estratégias para fomentar a empregabilidade de pessoas egressas do sistema prisional.
Sistema Carcerário no Pará – De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), a população carcerária do Estado atualmente é de 19.873 presos. Deste total, 9.746 são presos provisórios. O Estado conta com um total de 9.970 vagas em presídios.
