OAB-BA participa de audiência pública sobre critérios de concessão do indulto
A OAB da Bahia participou de uma audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir os critérios para a concessão do indulto. A reunião aconteceu de forma híbrida, nesta sexta (20), na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, e contou com a participação remota do presidente da Comissão de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, Vinícius Dantas.
A audiência pública de indulto é um evento que reúne diferentes setores da sociedade, especialistas e instituições, como Ministério Público e Defensoria Pública, para discutir os aspectos sociais, jurídicos e penitenciários relativos à concessão do indulto, com recomendações sobre quem deve ser elegível para o benefício concedido por decreto presidencial. Na audiência, foi desenvolvido um relatório com as sugestões levantadas. Um novo encontro será realizado nos dias 4 e 5 de novembro, em Minas Gerais.
Segundo Vinícius Dantas, a participação da OAB-BA nesse tipo de audiência é de extrema importância não só para apresentar a ótica dos advogados sobre os critérios de concessão do indulto, mas para contribuir juridicamente com o modelo mais eficaz do benefício, buscando a ressocialização daqueles que serão beneficiados.
