4ª CNMA: lawfare de gênero, IA e atuação nos Tribunais Superiores marcam segundo dia de palestras
O último dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada (CNMA) foi de intensa atividade no auditório Positivo, em Curitiba (PR). Cerca de quatro mil pessoas participaram dos 12 painéis e oficinas, nesta sexta-feira (15/3). Magistradas, advogadas e especialistas em persas áreas se reuniram para discutir sobre inteligência artificial, lawfare de gênero e atuação nos Tribunais Superiores, entre outros temas.No painel “O uso da inteligência artificial na advocacia”, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lobo abordou o uso da inteligência artificial aplicável ao processo judicial em geral, trazendo também uma conexão desse tema com a matéria eleitoral. “Evoluímos muito no campo das eleições em razão do desenvolvimento tecnológico”, disse a ministra, destacando as ferramentas implementadas pela corte que tem agilizado o processo eleitoral. “O TSE disponibiliza em tempo real a atualização do número de eleitores de cada município. Através do e-título, o cidadão pode votar e fazer a transferência do seu domicílio eleitoral, além do PJe, que digitalizou os processos e permitiu a movimentação processual de qualquer lugar, facilitando o trabalho da advocacia”, salientou.A ministra pontuou, contudo, que o avanço tecnológico sem controle também provoca disfuncionalidades. “Se por um lado as instituições passam a digitalizar todo o seu atendimento, aqueles que não têm acesso à internet acabam ficando marginalizados. Isso promove a desigualdade, dificultando o acesso das pessoas mais vulneráveis de serviços públicos essenciais, as quais, principalmente, são mulheres pretas”, afirmou Edilene.Lawfare de gêneroA secretária-geral do CFOAB, Sayury Otoni, participou do painel que debateu "lawfare de gênero", um termo que denota uma forma de guerra jurídica. Essa estratégia utiliza o sistema judicial para impor resultados ilegítimos por meio da litigância abusiva, sobrecarregando as mulheres com exigências de recursos e tempo. Essa prática reforça a violência estrutural de gênero, aprofundando as disparidades já existentes.Em sua exposição, Sayury falou sobre o “Protocolo para o julgamento com perspectiva de gênero” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio deste protocolo, a gente tem um caminho para que os julgadores encarem a vida como realmente ela é, e assim consigam trabalhar os julgamentos, reconhecendo as diferenças, que são muitas vezes relativizadas, para que a gente possa efetivamente alcançar a igualdade entre homens e mulheres”, disse Sayury.Atuação nos Tribunais SuperioresPriscilla Lisboa, chefe do Jurídico do Conselho Federal da OAB, palestrou sobre atuação nos Tribunais Superiores, compartilhando suas experiências junto à entidade. Em sua exposição, Priscilla trouxe um contexto do aumento do número de processos nas cortes e o impacto disso na maneira de advogar. “Em razão deste contexto, é necessário que o advogado tenha uma atuação sempre estratégica, para que o direito do cliente seja resguardado, bem como as suas prerrogativas profissionais, principalmente no tocante à sustentação oral e as audiências com os magistrados”, pontuou.A atuação da Ordem também foi abordada. “A OAB, por força do artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, tem legitimidade para postular perante as cortes superiores demandas que vão além das prerrogativas da advocacia, como a observância, a aplicação da lei e a defesa da Constituição”, finalizou.Boas práticas em prol da advocacia femininaAs 27 presidentes das Comissões da Mulher Advogada das seccionais da OAB se reuniram com o objetivo de discutir e promover boas práticas em prol da advocacia feminina. Questões como igualdade, acesso à Justiça e ações afirmativas estiveram em destaque, refletindo a importância de promover um ambiente inclusivo e igualitário dentro da classe.O painel "Lugar de fala das 27 presidentes de Comissões da Mulher Advogada" proporcionou um espaço para a troca de experiências e o fortalecimento da presença feminina na advocacia em todo o país. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e uma das organizadoras da Conferência, Cristiane Damasceno, destacou a importância da união das seccionais. “A união é fundamental para fortalecermos a voz das mulheres advogadas e avançarmos na conquista de espaços de liderança e reconhecimento na profissão", afirmou Damasceno. Ela ressaltou, ainda, que a colaboração entre as diferentes regiões do país permite a troca de experiências e a identificação de boas práticas que podem ser replicadas e adaptadas em todo o território nacional.Ela também reiterou “o compromisso da Comissão em continuar promovendo iniciativas e eventos que contribuam para a construção de uma advocacia mais justa e igualitária para todas as advogadas brasileiras”.Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB.Conheça as participantes dos debates:Painel 14 - Etarismo Presidente: Fabiane Lemos Melo (presidente da subseção de Peixoto de Azevedo/ OAB-MT)Relatora: Juliana Prost (presidente da Comissão do Idoso OAB-PR)Secretária: Angela Parreira Oliveira Botelho (vice-presidente da OAB-MG)Palestrantes:1. Lázara Carvalho (advogada) 2. Catarina Vasconcelos (ouvidora da OAB-PE) 3. Francisca Leite (presidente de honra e ouvidora da Rede de Sororidade) Painel 15 - Advocacia Internacional Presidente: Débora Pinter Moreira (membro da Comissão Nacional de Relações Internacionais do CFOAB)Relatora: Neusa Maria Rolim Bastos (vice-presidente da OAB-RS)Secretária: Rita Machado de Oliveira (advogada criminalista)Palestrantes:1. Gisela Hôrisch Palacio (advogada/Argentina)2. Rut Noemí Vaz Zeballos (advogada/Uruguai)3. Maria Luisa Falconier (advogada/Argentina) 4. Fernanda Vieira de Oliveira (advogada popular criminalista) Painel 16 - Mulher na Política Eleitoral ConstitucionalPresidente: Marilda Sampaio de Miranda Santana (conselheira federal/BA)Relatora: Talita Silvério Hayasaki (secretária-geral OAB-GO)Secretária: Emma Bueno (presidente da CMA-PR e especialista em Direito Eleitoral)Palestrantes:1. Juliana Freitas (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB) 2. Fabiola Cassia de Noronha Sampaio (conselheira seccional OAB-MT) 3. Marilda Silveira (vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral)Painel 17 - O Uso da Inteligência Artificial na Advocacia Presidente: Ana Laura Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho (conselheira federal/TO)Relatora: Mariana Melara Reis (conselheira federal/RS)Secretária: Priscila Madruga (vice-presidente da OAB-TO)Palestrantes:1. Caitlin Mulholland (professora da PUC-Rio)2. Edilene Lobo (ministra do TSE) 3. Núbia Franco de Oliveira (professora) Painel 18 - Lawfare de Gênero Presidente: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (conselheira federal/PR)Relatora: Daniela Campos Libório (conselheira federal/SP)Secretária: Christiane do Vale Leitão (vice-presidente da OAB-CE)Palestrantes:1. Mayra Cotta (consultora de Compliance de Gênero) 2. Mariana Iasmin Bezerra Soares (conselheira federal/RN) 3. Sayury Otoni (secretária-geral do CFOAB)Painel 19 - Enfrentamento ao RacismoPresidente: Suena Mourão (conselheira federal/PA e presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB)Relatora: Silvia Cerqueira (conselheira federal/BA)Secretária: Rafaella Brandão (vice-presidente da OAB-PB)Palestrantes:1. Núbia Elizabette (conselheira federal/MG e secretária-djunta da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do CFOAB) 2. Alessandra Benedito (conselheira federal/SP) Painel 20 - Informação Cultura – O Poder da InformaçãoPresidente: Mariana Matos de Oliveira (conselheira federal-BA)Relatora: Misabel Derzi (conselheira federal/MG e Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário)Secretária: Veranne Magalhães (presidente da Comissão de Cultura da OAB-DF)Palestrantes:1. Katia Brembatti (presidente da Abraji)Painel 21 - Novos Nichos de Mercado 3Presidente: Luciana Mattar Vilela Nemer (conselheira federal/ES)Relatora: Rebeca Sodré de Melo da Fonseca Figueiredo (conselheira federal/PB)Secretária: Cintia Schulze (conselheira federal/RR)Palestrantes:1.Ana Carolina Naves Dias Barchet (conselheira federal/MT)2. Marília Pedroso Xavier (coordenadora da ESA/PR)3. Gisele Lemos Kravchychyn (conselheira federal/SC) Painel 22 - Temas Contemporâneos do Direito CriminalPresidente: Carolina Amorim (vice-presidente do IBCcrim e Doutora em Direito Processual Penal)Relatora: Marina Araújo (conselheira do IBCcrim)Secretária: Nicole Trauczynski (presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB-PR)Palestrantes:1. Janaina Matida (professora da Universidad Alberto Hurtado e assessora do STJ)2. Adriana Spengler (vice-presidente nacional da Abracrim) 3. Gabriela Bemfica (vice-presidente da Abracrim/DF)4. Juliana Sanches (diretora do IBCcrim) Painel 23 - Direitos Humanos e Desafios da IgualdadePresidente: Lilian de Melo (conselheira federal-SE)Relatora: Mara Yane Barros Samaniego (conselheira federal-MT)Secretária: Allana Campos Marques Schrappe (vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR)Palestrantes:1. Antonella Galindo (Professora da UFPE)2. Fayda Belo (advogada especialista em Crimes de Gênero, Direito Antidiscriminatório e Feminicídio)3. Amanda Souto Baliza (presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e Gênero do CFOAB) Painel 24 - Governança e ESGPresidente: Rosângela Maria Herzer dos Santos (conselheira federal/RS)Relatora: Hélia Nara Parente Santos Jácome (conselheira federal/TO)Secretária: Graciela Slongo (presidente da subseção do Gama / OAB-DF)Palestrantes:1. Fabiana de Almeida Paschotto (advogada da Sanepar)2. Camila Kososki Lucchese (membra da Comissão de Estudos sobre Compliance e Anticorrupção Empresarial da OAB-PR)Painel 25 - Novos nichos de mercadoPresidente: Gloria Roberta Moura Menezes Herzfeld (conselheira federal/SE)Relatora: Ana Lúcia Bernardo de Almeida Nascimento (conselheira federal/PE)Secretária: Vera Lúcia Paixão (vice-presidente OAB-RO)Palestrantes:1. Maria Tereza Zandavalli (presidente da OAB Subseção de Chapecó da OAB-SC)2. Ana Ialis Baretta (conselheira federal/PA)3. Gaya Lehn Schneider Paulino (conselheira federal/MS) Painel 26 - Desenvolvimento das Hard Skills e Soft SkillsPresidente: Yanne Katt Teles Rodrigues (conselheira federal/PE)Relatora: Renata Deirós (presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA) Palestrantes:1. Vivian Lopes (estrategista de Branding Pessoal)2. Rafaela Küster (advogada)3. Graciela Bolzon de Muniz (vice-reitora da UFPR)Oficina 8 - Gestão Financeira Presidente: Maria do Rosário Alves Coelho (conselheira federal/RR)Secretária: Tamiride Monteiro Leite (presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da OAB-BA)Palestrantes:1. Júlia Mendonça (especialista em investimentos)2. Mônica Costa (founder da G&P Finanças) Oficina 9 - A Advocacia Trabalhista na PráticaPresidente: Helcínkia Albuquerque dos Santos (conselheira federal/AC e presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal do CFOAB)Secretária: Ana Firmino (presidente da subseção de Jaboatão dos Guararapes / OAB-PE)Palestrantes:1. Andreia Freitas (secretária-geral adjunta da OAB-RR)2. Mônica Alexandre Santos (secretária-geral adjunta da OAB-RJ)3. Ana Lúcia Lourenço (desembargadora) 4. Vera Ventura (CEO na Ventura Educacional) Oficina 10 - Atuação nos Tribunais SuperioresPresidente: Daniela Carla Gomes Freitas (vice-presidente da OAB-PI)Relatora: Liliane Busato (conselheira estadual da OAB-PR)Secretária: Cláudia Vieralves (presidente da subseção de Parintins / OAB-AM)Palestrantes:1. Priscilla Lisboa (chefe do Jurídico do CFOAB)2. Graciela Marins (conselheira federal/PR e vice-presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil do CFOAB) Oficina 10 (continuação) - Recursos EspeciaisPresidente: Daniela Carla Gomes Freitas (vice-presidente da OAB-PI)Relatora: Liliane Busato (conselheira estadual da OAB-PR)Secretária: Cláudia Vieralves (presidente da subseção de Parintins / OAB-AM)Palestrantes:3. Roberta Queiroz (secretária-geral adjunta da OAB-DF) 4. Susana Lucini (procuradora federal PGF/AGU)
