Seminário debate papel do advogado público na consolidação dos direitos
"O Papel do Advogado Público na Consolidação dos Direitos." Esse foi o tema do seminário promovido pela Comissão Nacional de Advocacia Pública, que teve início no Conselho Federal da OAB, em Brasília. A abertura do evento, na segunda-feira (15/4), contou com a presença do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira; da Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi; do membro honorário vitalício do CFOAB, Cezar Britto; da presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Maria Dionne de Araújo Felipe; do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG); e da advogada da União Ana Karenina Silva Ramalho. Durante a cerimônia, Cléa Carpi recebeu homenagem em reconhecimento à sua contribuição para o campo da advocacia pública e dos direitos no país. Pioneira na participação da mulher advogada na OAB, ela foi a primeira e única a receber a maior comenda concedida pela Ordem. Conselheira federal por sete mandatos, também foi a primeira mulher a assumir a secretaria-geral do Conselho Federal, e a primeira a assumir interinamente a presidência da entidade.“Estou assim, emocionada de ver esta homenagem a uma jovem de 87 anos recém completados, e tenho no coração e na alma, a esperança sempre da acolhida fraterna de todos nós, brasileiros e brasileiras, e a esperança daquele objetivo fundamental da nossa Constituição, também batizada por Ulisses Guimarães, Constituição Cidadã, de um Brasil livre, solidário. Isso que nós advogados públicos e privados temos que ter no coração da nossa caminhada. Porque um grande poeta Antônio Machado diz que o andar é que faz os caminhos”, declarou Carpi. Ela recebeu das mãos de Maria Dionne um presente da OAB Nacional: uma flor azul dentro de uma redoma de vidro. Palestra magnaA ministra Daniela Teixeira foi a responsável pela palestra de abertura. Durante sua apresentação, ela ressaltou que, assim como nos últimos 15 anos, nas cinco gestões mais recentes da OAB, sempre apoiou e valorizou a advocacia pública, reconhecendo sua significativa grandeza e importância.“Ouvir a advocacia pública sempre foi algo muito natural nesses 15 anos que eu passei na OAB, então eu conheço muito de perto as virtudes e as misérias da carreira e acho realmente essencial que vocês continuem na OAB. Aqui, vocês contam com a defesa institucional da maior entidade do Brasil”, disse. Advocacia públicaEntre os temas abordados no seminário estão: funções essenciais à Justiça: simetria, prerrogativas e autonomia; transação tributária; o papel do advogado público no planejamento, execução e proteção das políticas públicas; e a autonomia da advocacia pública e a PEC 82/2007. A presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública, Maria Dionne, destacou que o advogado público é indispensável em todas as fases, desde a concepção até a implementação e avaliação das políticas públicas.“Nos momentos mais difíceis da humanidade, a presença do advogado foi sempre essencial para garantir o mínimo de equilíbrio nas relações. Então, o advogado público é fundamental desde o início, meio e fim, quando se trata de políticas públicas. Por isso é importante a gente falar da autonomia dos advogados públicos, essa é a nossa bandeira principal”, ressaltou. Confira e baixe as fotos da sessão no Flickr do CFOAB.
